Execução Fiscal 0050449-18.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 5.243,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RECONFRIO RECOND. DE COMP. E AR CONDIC. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:44

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reconfrio Recond. de Comp. E Ar Condic. Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO T Acórdão - Apelação Cível nº 0050449-18.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:27

Documentos

Despacho

•23/07/2018, 12:54

Despacho

•23/07/2018, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:44

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reconfrio Recond. de Comp. E Ar Condic. Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO T Acórdão - Apelação Cível nº 0050449-18.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Reconfrio Recond. de Comp. E Ar Condic. Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0050449-18.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:24

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:14

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 12:46

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:50

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 07:54

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:55

Processo convertido em eletrônico

23/07/2018, 12:54

Documento Digitalizado

09/02/2015, 18:37

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:46

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Despacho

•24/07/2018, 07:54

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:56

Despacho

•25/02/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 13:02

Despacho

•09/02/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:28

Sentença

•19/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:58

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:27