Apelação / Remessa Necessária 0800256-42.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.412.739,87

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

Autor

PFF. FAZENDAS REUNIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS DE PORTO MURTINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/PR 40710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:00

Todas as movimentações(56)

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:52

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 09:14

Acórdão

•13/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:24

Inclusão em Pauta

25/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão

15/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 19:46