Execução Fiscal 0900430-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.375,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

J.C. GUERRA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: J.c. Guerra Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Mu Acórdão - Apelação Cível nº 0900430-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:21

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 17:14

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: J.c. Guerra Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Mu Acórdão - Apelação Cível nº 0900430-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: J.c. Guerra Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0900430-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:56

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 15:38

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 08:12

Registro de Sentença

03/05/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 07:57

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:06

Juntada de Mandado

22/10/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:46

Prazo em Curso

29/07/2016, 17:32

Expedição de Mandado.

09/05/2016, 15:54

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•10/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:37

Sentença

•03/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:05

Despacho

•23/06/2023, 09:38

Despacho

•29/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:15