Execução Fiscal 0900142-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.627,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ARTEPOCOS POCOS ARTESIANOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 17:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 15:19

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:18

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 17:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFI Acórdão - Apelação Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Artepocos Pocos Artesianos Limitada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0900142-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 15:39

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 16:07

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:59

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:44

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:34

Juntada de Mandado

21/10/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:44

Prazo em Curso

12/09/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:30

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•18/09/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:15

Sentença

•02/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:06

Despacho

•23/06/2023, 10:07

Acórdão

•29/11/2023, 17:09

Despacho

•05/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:26