Execução Fiscal 0901863-94.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 9.207,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIO SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA

OAB/PA 24797·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2026, 11:02

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:21

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 16:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:36

Outras Decisões

09/12/2024, 18:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:34

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/04/2026, 11:02

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:21

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 09:00

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 13:25

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 16:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:36

Outras Decisões

09/12/2024, 18:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Silvio Santana de Souza Advogado: Brenda Fernandes Barra (OAB: 13443/PA) Advogado: Eduardo Marcelo Aires Viana (OAB: 24797/PA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - IPTU - TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO SE DÁ DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0901863-94.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Silvio Santana de Souza Advogado: Brenda Fernandes Barra (OAB: 13443/PA) Advogado: Eduardo Marcelo Aires Viana (OAB: 24797/PA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0901863-94.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:51

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:36

Prazo em Curso

10/05/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:44

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:30

Processo Reativado

03/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

20/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 20:51

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 11:28

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2023, 08:34

Registro de Sentença

14/02/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:54

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:15

Emissão da Relação

21/06/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2021, 07:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2021, 07:38

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:41

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 07:39

Conclusos para decisão

19/07/2018, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/02/2018, 11:40

HP/Baixa da parte

31/03/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 14:40

Conclusos para despacho

22/09/2016, 22:00

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 22:00

Despacho

•04/09/2018, 07:39

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 11:41

Interlocutória

•19/06/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:15

Despacho

•07/06/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:37

Sentença

•14/02/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 20:51

Despacho

•11/04/2023, 08:44

Despacho

•01/11/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:34

Interlocutória

•09/12/2024, 18:36