Execução Fiscal 0902228-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.071,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:20

Registro de Sentença

15/03/2024, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:06

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Documentos

Despacho

•31/01/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:20

Registro de Sentença

15/03/2024, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Gomes Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do fei Acórdão - Apelação Cível nº 0902228-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Gomes Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0902228-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:46

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 13:38

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:33

Registro de Sentença

03/05/2023, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 13:57

Juntada de Informações

10/11/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 10:35

Outras Decisões

10/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:05

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 14:30

Despacho

•28/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:03

Interlocutória

•10/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:17

Sentença

•03/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:14

Despacho

•23/06/2023, 09:30

Despacho

•20/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:34

Sentença

•15/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:27