Execução Fiscal 0906960-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 768,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENI BARBOZA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•10/01/2013, 14:59

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Veni Barboza Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0906960-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Veni Barboza Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0906960-17.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:02

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 09:12

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 13:40

Registro de Sentença

28/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 10:27

Processo Desarquivado

13/04/2023, 10:26

Juntada de Informações

13/04/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:10

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 22:02

Autos preparados para expedição

14/05/2022, 00:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:53

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

13/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 09:39

Documento Digitalizado

20/11/2020, 18:11

Documento Digitalizado

20/11/2020, 18:11

Juntada de Mandado

20/11/2020, 18:11

Juntada de NULL

09/05/2020, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:28

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 11:28

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 01:21

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/09/2016, 17:47

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•10/07/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 09:39

Despacho

•09/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:25

Despacho

•13/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 22:02

Despacho

•11/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:37

Sentença

•28/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:15

Despacho

•01/08/2023, 14:36

Despacho

•17/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:35