Execução Fiscal 0907893-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.059,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO MARCULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:15

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:51

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 19:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Marculino da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO IN Acórdão - Apelação Cível nº 0907893-48.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Marculino da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0907893-48.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:46

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 13:38

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 12:32

Registro de Sentença

03/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 13:57

Juntada de Informações

10/11/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 10:36

Outras Decisões

10/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:15

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.

13/08/2020, 11:32

Prazo em Curso

03/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 17:15

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:44

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 18:44

Despacho

•26/07/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:41

Interlocutória

•10/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:04

Sentença

•03/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:12

Despacho

•23/06/2023, 09:30

Despacho

•29/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:51