Execução Fiscal 0940113-89.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0940113-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fábio Fróes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0940113-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fábio Fróes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-C Acórdão - Apelação Cível nº 0940113-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:58

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

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