Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002969-46.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO SOUZA ALVES DE MELLO

CPF

Reu

CIRO DANTAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENILDA DE ALMEIDA DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:34

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 18:23

Documento Digitalizado

16/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 17:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:13

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 14:44

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:56

Todas as movimentações(352)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 13:17

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 18:23

Documento Digitalizado

16/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 17:18

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:13

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 14:44

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:07

Despacho Saneador

12/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:20

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:57

Juntada de Ofício

21/06/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2024, 12:52

Juntada de NULL

10/05/2024, 12:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:22

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 13:09

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2024, 14:36

Juntada de NULL

10/01/2024, 13:19

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:08

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 08:08

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 08:07

Documento Digitalizado

22/11/2023, 08:02

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 10:36

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 09:55

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2023, 18:24

Manifestação do Ministério Público

05/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/09/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Souza Alves de Mello Advogado: Custódio Godoeng Costa (OAB: 6775/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Acórdão - Apelação Criminal nº 0002969-46.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos,

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:53

Manifestação do Ministério Público

23/11/2022, 19:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 11:31

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 16:08

Manifestação do Ministério Público

04/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:17

Registro de Sentença

14/09/2022, 14:17

Sentença Condenatória

14/09/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2022 12:19:42, 11ª Vara do Juizado Especial C.

29/07/2022, 12:19

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:09

Juntada de NULL

19/07/2022, 16:09

Juntada de Mandado

18/07/2022, 12:34

Juntada de NULL

18/07/2022, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 13:06

Prazo em Curso

30/06/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 17:40

Manifestação do Ministério Público

09/05/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:35

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:07

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:06

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:28

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 07:08

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 07:06

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 06:59

Emissão da Relação

29/04/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:57

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2022, 06:57

Documento Digitalizado

29/04/2022, 06:56

Documento Digitalizado

29/04/2022, 06:56

Documento Digitalizado

29/04/2022, 06:56

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:03

Despacho Saneador

16/02/2022, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

15/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.

18/01/2022, 18:09

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 14:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/11/2021, 14:48

Emissão da Relação

12/11/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2021, 15:17

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 09:28

Prazo em Curso

16/07/2021, 18:33

Expedição de Carta.

16/07/2021, 18:32

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:51

Conclusos para despacho

17/04/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/04/2021, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2021, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/04/2021, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/03/2020, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

04/03/2020, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/03/2020, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2020, 16:53

Documento Digitalizado

18/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 15:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/02/2020, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 05:02:45, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/02/2020, 17:02

Despacho Saneador

06/02/2020, 13:29

Juntada de NULL

29/01/2020, 18:37

Juntada de Mandado

29/01/2020, 18:37

Juntada de NULL

22/01/2020, 13:59

Juntada de Mandado

22/01/2020, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:05

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:55

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 07:49

Documento Digitalizado

13/12/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:19

Prazo em Curso

12/12/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2019, 18:18

Documento Digitalizado

11/12/2019, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 16:53

Emissão da Relação

11/12/2019, 16:51

Prazo em Curso

11/12/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 16:47

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2019 05:14:36, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/12/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:06

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2019.

04/06/2019, 18:21

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 13:00

Prazo em Curso

29/04/2019, 15:48

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 10:53

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 10:19

Prazo em Curso

20/02/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 15:50

Prazo em Curso

10/01/2019, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2019, 13:25

Prazo em Curso

18/12/2018, 17:07

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 18:03

Juntada de Mandado

05/10/2018, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2018 03:26:50, 11ª Vara do Juizado Especial C.

05/10/2018, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2018, 17:36

Juntada de NULL

04/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:03

Juntada de Ofício

01/10/2018, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 08:19

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:27

Documento Digitalizado

11/09/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:35

Expedição em análise para assinatura

10/09/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2018, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 14:45

Prazo em Curso

10/09/2018, 14:41

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 14:40

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:37

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:37

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 14:33

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:48

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 09:36

Emissão da Relação

05/09/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2018, 16:26

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2018 02:52:19, 11ª Vara do Juizado Especial C.

30/08/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:26

HP/Revogada a Transação Penal

22/08/2018, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:01

HP/Denúncia Oferecida

18/06/2018, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 14:47

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 03:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 13:09

Emissão da Relação

26/02/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2017, 08:39

Prazo em Curso

27/11/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:34

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 12:27

Prazo em Curso

07/11/2017, 07:58

Autos preparados para expedição

07/11/2017, 07:57

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 12:49

Registro de Sentença

19/10/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 12:49

Homologada a Transação

19/10/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:23

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 17:32

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/10/2017, 15:39

HP/Transação Penal - 9.099/95

03/10/2017, 07:56

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:59

Prazo em Curso

29/08/2017, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 08:50

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 06:41

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2017 04:14:07, 11ª Vara do Juizado Especial C.

14/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 13:17

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 07:57

Documento Digitalizado

14/07/2017, 10:38

Documento Digitalizado

14/07/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/03/2017, 16:16

Documento Digitalizado

10/03/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 16:05

HP/Data do Delito

18/10/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 08:51

Sentença

•19/10/2017, 12:49

Despacho

•22/08/2018, 16:26

Despacho

•01/04/2019, 10:53

Despacho

•09/09/2019, 17:34

Despacho

•26/11/2019, 13:06

Interlocutória

•06/02/2020, 13:29

Despacho

•19/04/2021, 21:51

Despacho

•09/11/2021, 09:57

Interlocutória

•16/02/2022, 16:03

Sentença

•14/09/2022, 14:17

Interlocutória

•04/11/2022, 18:00

Despacho

•13/03/2024, 15:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 13:17

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 08:51

Sentença

•19/10/2017, 12:49

Despacho

•22/08/2018, 16:26

Despacho

•01/04/2019, 10:53

Despacho

•09/09/2019, 17:34

Despacho

•26/11/2019, 13:06

Interlocutória

•06/02/2020, 13:29

Despacho

•19/04/2021, 21:51

Despacho

•09/11/2021, 09:57

Interlocutória

•16/02/2022, 16:03

Sentença

•14/09/2022, 14:17

Interlocutória

•04/11/2022, 18:00

Despacho

•13/03/2024, 15:20

Interlocutória

•12/08/2024, 15:07