Execução Fiscal 0910438-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.368,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONEY MARCOS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(112)

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•09/01/2017, 08:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 23:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:51

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:20

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 16:45

Juntada de Ofício

13/12/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 12:17

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Roney Marcos de Matos Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosseguim Apelação Cível nº 0910438-91.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Roney Marcos de Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0910438-91.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:56

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:04

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:57

Registro de Sentença

10/04/2023, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 16:44

Prazo em Curso

30/08/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:51

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:56

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 09:56

Despacho

•22/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 21:51

Despacho

•30/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:04

Sentença

•10/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:49

Despacho

•21/06/2023, 14:32

Despacho

•20/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:04

Despacho

•14/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:58