Execução Fiscal 0846649-84.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.159,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA TEREZA BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 07:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•07/06/2018, 08:20

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandra Tereza Bento Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do Acórdão - Apelação Cível nº 0846649-84.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandra Tereza Bento Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0846649-84.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:31

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 13:10

Emissão da Relação

23/06/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:26

Registro de Sentença

14/06/2023, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 09:29

Outras Decisões

16/12/2022, 09:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 12:22

Prazo em Curso

03/06/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:20

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 14:09

Despacho

•22/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:56

Interlocutória

•16/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:57

Sentença

•14/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:15

Despacho

•18/07/2023, 09:16

Despacho

•09/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:55