Execução Fiscal 0038276-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 493,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dalberto Candido Rezende Processo 0038276-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dalberto Candido Rezende - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:28

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 14:10

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dalberto Candido Rezende Processo 0038276-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dalberto Candido Rezende - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•06/08/2015, 08:45

Despacho

•18/01/2017, 08:26

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:28

Emissão da Relação

22/11/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dalberto Candido Rezende Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0038276-54.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dalberto Candido Rezende Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0038276-54.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:26

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dalberto Candido Rezende, Município de Campo Grande/MS Processo 0038276-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dalberto Candido Rezende - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:01

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:22

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:36

Emissão da Relação

23/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:17

Registro de Sentença

19/06/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:40

Documento Digitalizado

12/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:09

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 17:53

Processo Desarquivado

03/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:21

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 03:39

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2021.

26/03/2021, 10:02

Processo Desarquivado

26/03/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:43

Arquivado Provisoriamente

10/01/2018, 13:55

Documento Digitalizado

10/01/2018, 13:45

Documento Digitalizado

10/01/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 13:41

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

18/12/2017, 13:40

Conclusos para despacho

15/12/2017, 08:48

Conclusos para despacho

15/12/2017, 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 09:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2017 09:00:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

14/12/2017, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2017, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2017, 14:38

Prazo em Curso

27/07/2017, 16:52

Prazo em Curso

27/07/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 17:44

Processo Desarquivado

30/03/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 15:40

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:04

HP/Baixa da parte

19/01/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2015, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 15:09

Processo convertido em eletrônico

06/08/2015, 14:54

Documento Digitalizado

30/09/2014, 17:35

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:01

Juntada de NULL

04/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:51

Despacho

•15/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:23

Sentença

•19/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:52

Despacho

•18/07/2023, 09:05

Despacho

•22/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:03