Execução Fiscal 0040973-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.072,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:07

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

Documentos

Despacho

•23/04/2013, 08:42

Despacho

•04/03/2016, 07:33

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Antonio Barbosa Nogueira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Antonio Barbosa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Antonio Barbosa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Antonio Barbosa Nogueira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Antonio Barbosa Nogueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Antonio Barbosa Nogueira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Antonio Barbosa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0040973-82.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Barbosa Nogueira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Acórdão - Apelação Cível nº 0040973-82.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Barbosa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0040973-82.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:24

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Barbosa Nogueira Processo 0040973-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Barbosa Nogueira - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:31

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:21

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 12:25

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 17:54

Registro de Sentença

14/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:52

Outras Decisões

19/02/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:46

Documento Digitalizado

04/05/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 18:38

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 03:28

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:29

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/08/2019, 08:28

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:12

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/11/2018, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:12

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2018, 07:45

Conclusos para decisão

29/09/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 17:44

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 17:24

Juntada de Mandado

23/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Despacho

•22/08/2016, 16:12

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 12:05

Interlocutória

•12/06/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 17:54

Interlocutória

•22/08/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 20:16

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:46

Despacho

•31/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:05

Interlocutória

•19/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 17:13

Sentença

•14/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2013, 08:42

Despacho

•04/03/2016, 07:33

Despacho

•22/08/2016, 16:12

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 12:05

Interlocutória

•12/06/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 17:54

Interlocutória

•22/08/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 20:16

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:46

Despacho

•31/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:05

Interlocutória

•19/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 17:13

Sentença

•14/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:46

Despacho

•18/07/2023, 09:04

Despacho

•13/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:46