Execução Fiscal 0815816-88.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 250.361,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BUMERANG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:02

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, BUMERANG COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA Processo 0815816-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: BUMERANG COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão d

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

10/08/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:25

Registro de Sentença

09/08/2023, 16:25

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:02

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:42

Documentos

Despacho

•22/05/2014, 17:10

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, BUMERANG COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA Processo 0815816-88.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: BUMERANG COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão d

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

10/08/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 16:25

Registro de Sentença

09/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 06:52

Processo Desarquivado

08/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2020, 03:05

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 17:43

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

29/01/2018, 17:43

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:46

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 23:31

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:16

Prazo em Curso

19/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 23:49

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 08:54

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2016, 14:10

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:16

Documento Digitalizado

12/05/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 16:15

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2015, 18:35

Documento Digitalizado

02/07/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 07:30

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 16:35

Juntada de NULL

04/05/2015, 16:33

Juntada de Mandado

04/05/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 15:49

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:38

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 14:45

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 16:06

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 16:06

Autos preparados para expedição

16/06/2014, 15:36

Autos preparados para expedição

16/06/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 17:10

Despacho de recebimento da inicial

22/05/2014, 17:10

Conclusos para despacho

22/05/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 16:49

Conclusos para despacho

19/05/2014, 13:59

Distribuído por sorteio

15/05/2014, 17:28

Despacho

•12/05/2016, 16:15

Despacho

•03/02/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 16:07

Despacho

•29/01/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:32

Sentença

•09/08/2023, 16:25