Execução Fiscal 0914257-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.503,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORLANDO APARECIDO FREITAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:26

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:18

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:26

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Orlando Aparecido Freitas Alves EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - ADVERTÊNCIA DE QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0914257-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Orlando Aparecido Freitas Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0914257-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:02

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Aparecido Freitas Alves Processo 0914257-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Aparecido Freitas Alves - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:34

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 12:25

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 16:32

Registro de Sentença

14/06/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:32

Outras Decisões

14/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 21:09

Documento Digitalizado

21/09/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 12:59

Prazo em Curso

07/09/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:43

Despacho

•03/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:55

Interlocutória

•14/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:34

Sentença

•14/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:12

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Despacho

•04/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:03