Execução Fiscal 0919154-83.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.294,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:45

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Documentos

Despacho

•22/02/2012, 19:03

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Luciana Goncalves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Luciana Goncalves da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opostos à Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Luciana Goncalves da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Luciana Goncalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉB Acórdão - Apelação Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Luciana Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0919154-83.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:30

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciana Goncalves da Silva Processo 0919154-83.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciana Goncalves da Silva - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:33

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 12:25

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:56

Registro de Sentença

14/06/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 08:04

Outras Decisões

18/12/2022, 08:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:39

Juntada de Mandado

20/09/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 14:54

Processo Desarquivado

29/03/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:18

Arquivado Provisoriamente

11/01/2018, 15:25

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:24

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:24

Documento Digitalizado

11/01/2018, 15:24

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

15/12/2017, 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/12/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2017 12:30:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

15/12/2017, 12:27

Prazo em Curso

24/04/2015, 13:10

Prazo em Curso

24/04/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 11:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 13:28

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:00

Despacho

•27/07/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:11

Interlocutória

•18/12/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:07

Sentença

•14/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:51

Despacho

•18/07/2023, 09:03

Despacho

•13/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:46