Execução Fiscal 0060737-54.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.256,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA FERMINIAM DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ALVES CORREA FILHO

OAB/MS 6435·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:32

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rita Ferminiam de Abreu Processo 0060737-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rita Ferminiam de Abreu - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:32

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•23/04/2019, 13:38

Despacho

•23/04/2019, 13:38

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rita Ferminiam de Abreu Processo 0060737-54.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Rita Ferminiam de Abreu - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se

14/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 13:56

Registro de Sentença

09/08/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:17

Processo Desarquivado

09/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:37

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:36

Prazo em Curso

28/05/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 03:26

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:47

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:43

Processo convertido em eletrônico

23/04/2019, 13:38

Documento Digitalizado

25/09/2015, 13:42

Prazo em Curso

24/07/2014, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2003, 12:00

Despacho

•13/05/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 17:59

Sentença

•09/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:11