Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800821-16.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.690,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 16:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 10:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•05/08/2019, 13:30

Interlocutória

•12/09/2019, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 16:02

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 10:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 10:58

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:19

Despacho Saneador

03/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:14

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Cezar Junior (OAB 23604/MS), Gilmar Cezar Junior (OAB 23604/MS) Processo 0800821-16.2019.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raul Pedro Ribeiro Nunes - Intima-se acerca da Impugnação de fls. 258/252.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Cezar Junior (OAB 23604/MS), Gilmar Cezar Junior (OAB 23604/MS) Processo 0800821-16.2019.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raul Pedro Ribeiro Nunes - Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o rito é aquele previsto no artigo 534 e ss. do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda devedora

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 10:44

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 09:26

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não havend Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) Nos termos do art. 1.023, § 2.º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE VIATURA, COMANDANTE DE EQUIPE DE SERVIÇO E/OU AUXILIAR ADMINISTRAT Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Raul Pedro Ribeiro Nunes Soc. Advogados: Gilmar Cezar Junior (OAB: 23604/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-16.2019.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 16:36

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:58

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:24

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 14:11

Emissão da Relação

25/04/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 13:35

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 15:47

Emissão da Relação

17/11/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:38

Registro de Sentença

13/09/2021, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:43

Prazo em Curso

04/03/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

02/03/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:19

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:58

Prazo em Curso

08/05/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

06/05/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:13

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2020, 15:35

Prazo em Curso

10/12/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 09:09

Emissão da Relação

03/12/2019, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 19:32

Expedição de Carta.

04/10/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 13:39

Proferida decisão interlocutória

12/09/2019, 13:37

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:38

Informação do Sistema

02/07/2019, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2019, 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 10:10

Despacho

•27/03/2020, 18:13

Despacho

•15/10/2020, 15:21

Sentença

•13/09/2021, 16:38

Interlocutória

•08/03/2022, 13:35

Despacho

•13/08/2024, 19:36

Interlocutória

•03/09/2025, 18:19

Interlocutória

•21/02/2026, 10:57