Embargos de Declaração Cível 0802695-68.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DELCY GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:42

Baixa Definitiva

17/11/2023, 11:02

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:42

Baixa Definitiva

17/11/2023, 11:02

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:31

Prejudicado o recurso

20/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:22

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:40

INCONSISTENTE

23/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 19:52

INCONSISTENTE

20/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 03:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 00:01

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:40

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Despacho

•31/08/2023, 17:12

Despacho

•15/09/2023, 13:48

Interlocutória

•20/09/2023, 17:39