Execução Fiscal 0019669-95.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2001

Valor da Causa

R$ 34.006,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 08:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 16:46

Despacho

•13/12/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elias Engenharia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO D Acórdão - Apelação Cível nº 0019669-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elias Engenharia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019669-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elias Engenharia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0019669-95.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:20

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:14

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:08

Processo convertido em eletrônico

13/12/2018, 17:07

Documento Digitalizado

26/05/2015, 14:02

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:50

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:30

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2014, 16:32

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2003, 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio

07/08/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2001, 12:00

Despacho

•22/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:23

Sentença

•19/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:57

Despacho

•01/08/2023, 14:41

Despacho

•06/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:29