Execução Fiscal 0933686-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 587,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRO ALBERTO FARIAS CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandro Alberto Farias Cavalcante EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0933686-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandro Alberto Farias Cavalcante EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0933686-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandro Alberto Farias Cavalcante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0933686-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:33

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:23

Emissão da Relação

15/06/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 16:35

Registro de Sentença

14/06/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 11:10

Outras Decisões

01/02/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:52

Prazo em Curso

25/03/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 08:07

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 10:44

Despacho

•20/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:36

Interlocutória

•01/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:00

Sentença

•14/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:45

Despacho

•11/07/2023, 11:13

Despacho

•29/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:59