Execução Fiscal 0931018-79.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.781,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FIRMA LOUREIRO P DE QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 09:17

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Documentos

Despacho

•22/05/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 09:17

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Firma Loureiro P de Queiroz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO Acórdão - Apelação Cível nº 0931018-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Firma Loureiro P de Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0931018-79.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:23

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/07/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:28

Registro de Sentença

14/06/2023, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:55

Outras Decisões

17/02/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:17

Documento Digitalizado

09/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 23:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2022, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:54

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 08:43

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:58

Despacho

•29/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:01

Interlocutória

•17/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:47

Sentença

•14/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:10

Despacho

•07/07/2023, 10:06

Despacho

•25/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:25