Execução Fiscal 0943122-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.997,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZEU CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 21:09

Interlocutória

•16/05/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elizeu Cardoso dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0943122-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elizeu Cardoso dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0943122-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elizeu Cardoso dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0943122-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:22

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 10:39

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:54

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 08:36

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:35

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 10:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:07

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:38

Despacho

•30/09/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:35

Despacho

•07/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:40

Sentença

•02/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:47

Despacho

•11/07/2023, 11:08

Despacho

•10/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:03