Execução Fiscal 0935742-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.423,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 18:20

Interlocutória

•12/05/2021, 05:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Maria de Fatima Soares Araujo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGU Acórdão - Apelação Cível nº 0935742-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Maria de Fatima Soares Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0935742-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Maria de Fatima Soares Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0935742-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:18

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:33

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:52

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:50

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:31

Juntada de Ofício

01/04/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:41

Juntada de Ofício

01/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:20

Informação do Sistema

10/06/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 05:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 05:18

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:47

Despacho

•07/10/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:54

Despacho

•09/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:11

Sentença

•02/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:44

Despacho

•11/07/2023, 11:08

Despacho

•09/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:02