Embargos de Declaração Cível 0806202-42.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVA MARIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 14:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:19

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:09

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 14:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:36