Execução Fiscal 0037420-32.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 315,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JOAO APARECIDO BRITES TORRES

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Aparecido Brites Torres EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao pro Acórdão - Apelação Cível nº 0037420-32.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•01/11/2017, 14:06

Despacho

•06/02/2018, 07:57

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Aparecido Brites Torres EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento ao pro Acórdão - Apelação Cível nº 0037420-32.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Aparecido Brites Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0037420-32.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:18

Prazo em Curso

03/07/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 18:36

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 14:21

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:19

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 14:21

Processo Desarquivado

22/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:29

Documento Digitalizado

23/07/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:55

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:11

Processo Desarquivado

17/11/2020, 18:08

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 18:07

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:44

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:09

Despacho Saneador

18/11/2019, 08:09

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:08

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:40

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

09/07/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 07:57

Conclusos para despacho

01/11/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:12

Processo convertido em eletrônico

01/11/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 14:01

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 12:45

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2014, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:45

Interlocutória

•24/07/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:53

Interlocutória

•18/11/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:11

Despacho

•06/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:21

Despacho

•30/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Sentença

•02/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:21

Despacho

•03/07/2023, 09:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/11/2017, 14:06

Despacho

•06/02/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 16:45

Interlocutória

•24/07/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:53

Interlocutória

•18/11/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:11

Despacho

•06/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:21

Despacho

•30/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Sentença

•02/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:21

Despacho

•03/07/2023, 09:47

Despacho

•29/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:41