Execução Fiscal 0920614-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.999,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ESTER VASQUEZ SYLLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:13

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ester Vasquez Sylla EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPR Acórdão - Apelação Cível nº 0920614-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ester Vasquez Sylla Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0920614-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Maria Ester Vasquez Sylla Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0920614-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:17

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 11:49

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:30

Registro de Sentença

14/06/2023, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:45

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:54

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:15

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:55

Despacho

•16/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:16

Sentença

•14/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:06

Despacho

•28/07/2023, 09:11

Despacho

•29/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:29