Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800342-42.2022.8.12.0019 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800342-42.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:19

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800342-42.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência do recurso inominado interposto (p. 214). Ato contínuo, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providên

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Visto, etc... Recurso Inominado Cível nº 0800342-42.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, visto que conforme do

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marta de Souza Moraes Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800342-42.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC,

15/08/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:57

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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