Recurso Especial 1408936-19.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CIBELE DE FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024

30/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2024, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2024

29/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/12/2023, 13:26

Documentos

•13/12/2023, 13:24