Execução Fiscal 0915704-40.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.856,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE NELSON MARIN FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:45

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:04

Documentos

Despacho

•19/12/2008, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:45

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jose Nelson Marin Ferraz Conclusão Embargos de Declaração Cível nº 0915704-40.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, conheço do recurso de embargos de declaração interposto, contudo nego-lhe provimento.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jose Nelson Marin Ferraz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0915704-40.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Nelson Marin Ferraz Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0915704-40.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Nelson Marin Ferraz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0915704-40.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 13:50

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 16:07

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:57

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:15

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:06

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 09:31

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:26

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 15:28

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:57

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 23:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 09:49

Documento Digitalizado

13/11/2015, 09:49

Juntada de Mandado

13/11/2015, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 09:49

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:35

Despacho

•18/09/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:13

Sentença

•02/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:06

Despacho

•23/06/2023, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 10:48

Despacho

•21/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:04