Cumprimento de sentença 0804407-28.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.787,11

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

PM ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

AFRANIO DA SILVA MATOS

CPF

Autor

MARCIO MARQUES VAZ

CPF

Autor

JUAREZ RODRIGUES MENEZES

CPF

Autor

PM FELIPE ROMERO CECCATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PM ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

AFRANIO DA SILVA MATOS

CPF

Autor

MARCIO MARQUES VAZ

CPF

Autor

JUAREZ RODRIGUES MENEZES

CPF

Autor

PM FELIPE ROMERO CECCATO

CPF

Autor

ELTON OLINSKI FARIAS

CPF

Autor

PM TALITA TORRES SIMPLICIO

CPF

Autor

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

RAFAEL MAGALHAES DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 18:05

Despacho

•07/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/04/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:52

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 06:58

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:47

INCONSISTENTE

14/06/2023, 13:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2023, 14:28

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:11

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Afrânio da Silva Matos Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Elton Olinski Farias Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Felipe Romero Ceccato Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804407-28.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 05:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogerio Pereira de Souza, Talita Torres Simplicio, Sergio Ribeiro da Silva, Ricardo Pereira Lima, Rafael Magalhães Dantas, Afrânio da Silva Matos, Marcio Marques Vaz, Juarez Rodrigues Meneses, Felipe Romero Ceccato, Elton Olinski Farias - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão Interlocutória: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na for Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804407-28.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:43

Recebidos os autos

17/01/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 04:26

Recebidos os autos

11/01/2023, 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 06:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:54

Homologada a Transação

16/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:54

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 05:08

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

01/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 07:43

Expedição de Carta.

15/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 06:10

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 14:35

Sentença (Outras)

•16/11/2022, 15:54

Sentença

•16/11/2022, 15:54

Interlocutória

•11/01/2023, 20:11

Despacho

•14/06/2023, 16:15

Sentença

•04/04/2024, 17:01