Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801483-68.2023.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801483-68.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0801483-68.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseneide Dias - Sentença: Diante o exposto, extingue-se o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 20:26

INCONSISTENTE

06/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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