Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801154-90.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AMANDA DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB/MS 25171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Amanda de Souza - Sentença: Intimação - ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0801154-90.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Amanda de Souza em face de Detran MS e Município de Três lagoas MS e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da determinação contida nos artigos 54

14/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:30

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:47

Documentos

Interlocutória

•28/06/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Amanda de Souza - Sentença: Intimação - ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0801154-90.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Amanda de Souza em face de Detran MS e Município de Três lagoas MS e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da determinação contida nos artigos 54

14/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:30

Homologada a Transação

11/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:25

Expedição de Carta.

05/07/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:11

Sentença (Outras)

•11/07/2023, 16:30

Sentença

•11/07/2023, 16:30