Execução Fiscal 0903283-03.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.547,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 16:13

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:26

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 08:15

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:14

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Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Diva Freitas POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Diva Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Diva Freitas Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Diva Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Diva Freitas Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Diva Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Diva Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM TRAZER AOS AUTOS OS TERMOS DO P Acórdão - Apelação Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Diva Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Diva Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0903283-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:19

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:02

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diva Freitas Processo 0903283-03.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diva Freitas - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diva Freitas Processo 0903283-03.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diva Freitas - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

14/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:32

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 13:18

Emissão da Relação

21/06/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:17

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 20:44

Juntada de Informações

09/03/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 11:00

Outras Decisões

16/12/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:21

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 11:17

Prazo em Curso

10/09/2020, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:15

Conclusos para despacho

09/12/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 16:53

Despacho

•21/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 20:21

Interlocutória

•16/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:24

Sentença

•15/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:51

Despacho

•01/08/2023, 14:34

Despacho

•30/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:26