Execução Fiscal 0817947-56.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 171,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Estilo Construções e Engenharia Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART Acórdão - Apelação Cível nº 0817947-56.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:10

Documentos

Despacho

•12/12/2018, 13:26

Despacho

•12/12/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Estilo Construções e Engenharia Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART Acórdão - Apelação Cível nº 0817947-56.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Estilo Construções e Engenharia Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0817947-56.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:53

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:12

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:31

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:25

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:11

Processo convertido em eletrônico

12/12/2018, 15:10

Juntada de NULL

12/12/2018, 13:24

Documento Digitalizado

26/05/2015, 14:50

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:28

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/01/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Despacho

•07/01/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:03

Despacho

•09/09/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:30

Sentença

•02/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 11:12

Despacho

•29/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:09