Procedimento Comum Cível 0800014-42.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CRESTINO DE SOUZA

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 27656·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:24

Processo Reativado

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:18

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:12

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:45

Documentos

Interlocutória

•12/01/2023, 17:44

Sentença

•16/06/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:24

Processo Reativado

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:18

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:12

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800014-42.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Serasa S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Serasa S.A., R$ 616,20

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800014-42.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Serasa S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Serasa S.A., R$ 616,20

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800014-42.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Serasa S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Serasa S.A., R$ 616,20

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:01

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 10:01

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/09/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 15:28

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crestino de Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - MÉRITO - DANOS Acórdão - Apelação Cível nº 0800014-42.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crestino de Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0800014-42.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 19:17

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:07

Emissão da Relação

14/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:56

Prazo em Curso

19/06/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:02

Registro de Sentença

16/06/2023, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:54

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:20

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 17:33

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 13:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 19:01

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 16:32

Expedição de Carta.

19/01/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 15:05

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 01:15:00, 1ª Vara.

19/01/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:44

Proferida decisão interlocutória

12/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:30

Informação do Sistema

09/01/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:30

Despacho

•08/04/2026, 18:27