Execução Fiscal 0901492-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.480,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCEBIADES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:41

Emissão da Relação

25/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:06

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:08

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:41

Emissão da Relação

25/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Alcebiades do Espirito Santo E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNI Acórdão - Apelação Cível nº 0901492-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Alcebiades do Espirito Santo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0901492-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 12:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:44

Emissão da Relação

30/05/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:25

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 19:15

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 18:29

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 09:04

Despacho

•20/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:33

Sentença

•04/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:32

Despacho

•23/06/2023, 10:05

Despacho

•25/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:02