0902662-30.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.636,83

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCELO MARTINEZ PINTO

CPF 922.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcelo Martinez Pinto EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - A Acórdão - Apelação Cível nº 0902662-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:27

Despacho

•21/09/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:26

Sentença

•02/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:39

Despacho

•23/06/2023, 09:25

Despacho

•29/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:02