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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.171,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANE MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:03

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Fabiane Maciel dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA P Acórdão - Apelação Cível nº 0903634-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:03

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Fabiane Maciel dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA P Acórdão - Apelação Cível nº 0903634-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Fabiane Maciel dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0903634-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:29

Prazo em Curso

27/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:52

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 14:08

Registro de Sentença

04/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 19:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:10

Despacho

•22/09/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:39

Sentença

•04/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:44

Despacho

•27/06/2023, 09:25

Despacho

•29/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:26