Execução Fiscal 0906081-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.907,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO DOS SANTOS WIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo dos Santos Widal EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo dos Santos Widal EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo dos Santos Widal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Ricardo dos Santos Widal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Widal EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS, ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/1980 - NÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE REQUERIME Acórdão - Apelação Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Widal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0906081-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 10:03

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 20:46

Emissão da Relação

29/05/2023, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:10

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 08:13

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 08:27

Despacho

•16/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:56

Sentença

•04/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:36

Despacho

•11/07/2023, 11:07

Acórdão

•27/11/2023, 07:53

Despacho

•01/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:55