Execução Fiscal 0907017-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.495,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO DE FREITAS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:36

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marcos Roberto de Freitas Morais DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da par Acórdão - Apelação Cível nº 0907017-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marcos Roberto de Freitas Morais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0907017-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:38

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:17

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:43

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:52

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 22:54

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:49

Despacho

•19/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:31

Sentença

•04/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:13

Despacho

•23/06/2023, 09:38

Despacho

•24/10/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:11