Execução Fiscal 0907887-41.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.699,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINEZ FILIU ALBUQUERQUE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelada: Marinez Filiu Albuquerque EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXIST Acórdão - Apelação Cível nº 0907887-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelada: Marinez Filiu Albuquerque EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXIST Acórdão - Apelação Cível nº 0907887-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelada: Marinez Filiu Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0907887-41.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:36

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 14:49

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:07

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:04

Outras Decisões

14/02/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:36

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 22:09

Documento Digitalizado

31/08/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 22:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 19:20

Prazo em Curso

17/09/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 17:14

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:43

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 18:42

Despacho

•30/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:25

Interlocutória

•14/02/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:51

Sentença

•14/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:41

Despacho

•07/07/2023, 10:09

Despacho

•29/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:16