Embargos de Declaração Cível 0802829-72.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DO MUNCIPIO DE SIDROLANDIA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:13

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 10:10

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legal

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Recebidos os autos

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:52

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:09

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:50