Execução Fiscal 0917974-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.603,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NATALIA CORREIA ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Natalia Correia Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - Acórdão - Apelação Cível nº 0917974-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:31

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Natalia Correia Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - Acórdão - Apelação Cível nº 0917974-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Natalia Correia Ortiz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0917974-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 09:45

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 11:50

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:26

Registro de Sentença

14/06/2023, 11:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:35

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:56

Despacho

•16/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:45

Sentença

•14/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:51

Despacho

•28/07/2023, 09:18

Despacho

•25/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:31