Agravo Interno Cível 0802829-72.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DO MUNCIPIO DE SIDROLANDIA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:07

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:07

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2023, 17:07

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 13:39

Despacho

•25/03/2022, 14:56

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:05

Inclusão em Pauta

24/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:27

Distribuído por prevenção

18/01/2023, 13:27

Processo Reativado

18/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:51

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/05/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:04

Inclusão em Pauta

02/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:22

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:03

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:51

Acórdão

•18/05/2022, 15:35

Acórdão

•08/02/2023, 16:36