Execução Fiscal 0922628-23.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.631,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRICIA PEDROSO DUPRAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:18

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Documentos

Despacho

•27/02/2015, 17:30

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:18

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Patricia Pedroso Duprat Apelação Cível nº 0922628-23.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande/MS, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Patricia Pedroso Duprat Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0922628-23.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:49

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:53

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:32

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:30

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 16:42

Juntada de Mandado

26/10/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:57

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 17:30

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 17:30

Conclusos para despacho

12/02/2015, 08:19

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 08:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:19

Despacho

•18/09/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:43

Sentença

•02/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:11

Despacho

•23/06/2023, 09:53

Despacho

•23/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:50