Execução Fiscal 0936152-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.645,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Carlos Roberto da Silva Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0936152-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:40

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 16:19

Interlocutória

•12/05/2021, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Carlos Roberto da Silva Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0936152-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Carlos Roberto da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0936152-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 07:20

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:35

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:46

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:16

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 05:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 05:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:11

Despacho

•19/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:19

Sentença

•02/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:19

Despacho

•11/07/2023, 11:13

Despacho

•29/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:40