Execução Fiscal 0933401-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.805,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVILENE CARNEIRO DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Alvilene Carneiro das Neves Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0933401-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:38

Documentos

Despacho

•30/10/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Alvilene Carneiro das Neves Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0933401-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Alvilene Carneiro das Neves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0933401-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:37

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:51

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:12

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 09:55

Despacho

•24/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:33

Despacho

•07/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:31

Sentença

•02/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:42

Despacho

•11/07/2023, 11:10

Despacho

•29/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:38