Execução Fiscal 0946430-74.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.883,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IZAILDA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 09:18

Interlocutória

•17/05/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Izailda Lopes EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO C Acórdão - Apelação Cível nº 0946430-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Izailda Lopes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0946430-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 10:39

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:35

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:45

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:05

Juntada de Ofício

05/04/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:10

Juntada de Ofício

12/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:00

Informação do Sistema

10/06/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 20:01

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:16

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:33

Despacho

•07/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:17

Despacho

•19/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:21

Sentença

•02/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:21

Despacho

•11/07/2023, 11:07

Despacho

•09/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:04